O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador. Forma-se, assim, uma poupança, que só pode ser sacada em algumas situações. Enquanto o montante permanece na conta, ele é corrigido pela TR (taxa referencial) + 3%, fator que tem ficado abaixo da inflação em boa parte do tempo desde 1999, o que tem provocado perdas financeiras ao trabalhador.
Neste texto, você vai saber:
Para que se tenha uma ideia do quanto essas perdas podem representar, simulamos o investimento de R$ 250,00 todos os meses, desde 1999, depositados na conta do FGTS. Este valor corresponde a 8% de um salário bruto mensal de R$ 3.125,00.
Após 22 anos, portanto, em 2021, se corrigido por TR + 3% (taxa usada para corrigir o FGTS), o saldo final seria de R$ 91.700,00.
Por outro lado, se os mesmos valores fossem remunerados pela inflação, o saldo final seria de R$ 120.450,00 (31,35% maior que os R$ 91.700,00).
Agora, se o investimento fosse corrigido pela taxa básica de juros, a SELIC, o montante final seria ainda maior: R$ 196.300,00* (114,07% maior que os R$ 91.700,00).
* Considerando retorno de 100% da taxa e líquido de taxas e impostos.
Os saldos corrigidos ano a ano são apresentados no gráfico abaixo:
Revisão do FGTS de 1999 a 2022 – Gráfico da evolução
A fim de recuperar a perda de patrimônio ocorrida ao longo dos anos, existe a opção de entrar com uma ação na justiça, a chamada ação de revisão do FGTS, para receber a diferença para a inflação que, no caso simulado, seria de R$ 28.750,00.
Conheça a ação de revisão do FGTS.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS se baseia em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090), que está aguardando discussão e decisão do STF, e que pleiteia a troca da TR, atual indexador de correção, por outro mais alinhado com inflação.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todas as pessoas físicas que receberam depósitos no FGTS desde 1999 até hoje, ou seja, todos que tenham trabalhado com carteira assinada em algum momento entre 1999 e 2021, inclusive os que se aposentaram durante este período, podem ser beneficiados por eventual decisão da Justiça em trocar a TR por um índice de atualização para a correção dos valores depositados.
Quem efetuou saques de contas ativas e inativas também pode solicitar. Neste caso, o cálculo da correção é feito até a data em que os saques ocorreram.
Como calcular a revisão do FGTS?
Entre as opções, existem planilhas e tutoriais na internet, mas a melhor alternativa é utilizar a tecnologia a seu favor para fazer o cálculo. Na ferramenta LOIT FGTS, o cálculo da correção do FGTS sai quase que instantaneamente. Para tanto, basta enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS. Vale lembrar que você não paga nada para fazer o cálculo.
Neste vídeo, explicamos como a LOIT FGTS funciona.
Quanto você pode receber com a Revisão do FGTS?
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Calcular agoraComo pedir a revisão do FGTS?
Para que a Justiça receba o seu pedido, é necessário dar entrada em uma ação e protocolar os documentos. Este procedimento é também conhecido como Atermação. No caso da revisão do FGTS, recorre-se à Justiça Federal.
Valores até 60 salários mínimos
Conforme a lei 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais possuem a competência para julgar processos com o valor de até 60 salários mínimos, sem a necessidade da contratação de um advogado. Ou seja, se o valor do seu cálculo for de até 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 72.720,00), você pode ingressar com a ação no JEF.
Caso precise de suporte na burocracia referente à entrada do processo, a LOIT oferece os serviços de kit e atermação, onde a equipe da empresa dá entrada no processo no TRF e envia o número do processo para você.
Se preferir, você pode entrar com a ação por conta própria.
Valores iguais ou superiores a 60 salários mínimos
Caso o seu cálculo resulte em um valor acima do teto do JEF, você pode abrir mão do valor que ultrapassou ou optar pela contratação de um advogado, que neste caso entrará com a ação na Vara Comum.
Até quando posso pedir a revisão do FGTS?
Para ter mais chances de preservar o direito integral à revisão do seu saldo, deve-se entrar com um pedido na justiça preferencialmente antes que o STF julgue a questão. Isso porque, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação, que visa evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento.
De maneira semelhante, o Supremo já decidiu de maneira favorável para outros assuntos relativos, tais como a correção de precatórios e dívidas trabalhistas. Nestes dois casos, o efeito de modulação da decisão foi aplicado, para que a alteração passasse a valer apenas para o futuro, isentando o governo de pagar o passado retroativo para milhões de pessoas.
É esperado que o tema volte à pauta do STF para votação ainda no ano de 2022.
Quer recuperar o valor correspondente à perda para a inflação? A LOIT pode te ajudar nesse processo, desde o cálculo até o ajuizamento. Acesse agora mesmo: fgts.loitlegal.com.br
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