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Revisão do FGTS está disponível para continuidade do julgamento no STF

  • Post author:Derek Oedenkoven
  • Post published:setembro 4, 2023
  • Post category:FGTS
  • Post comments:0 Comentários

Entenda a situação atualizada do processo de revisão da correção monetária das contas do fundo de garantia. Após alguns meses em que o julgamento do STF foi interrompido pelo pedido…

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ADI 5090: entenda esta ação

  • Post author:gestor
  • Post published:julho 11, 2022
  • Post category:FGTS
  • Post comments:0 Comentários

O que é a ADI 5090? A Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 5090 (ADI 5090) é a ação que pleiteia, perante o STF, a substituição da TR pelo IPCA como…

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