Todos os anos milhares de brasileiros movimentam suas contas de FGTS realizando saques, normalmente em função de doenças, compra de bens, e, principalmente, emergências financeiras, que são algumas das hipóteses previstas em lei. Recentemente, o número de pessoas buscando auxílio no FGTS para enfrentar a crise econômica e a alta da inflação voltou a crescer.
Neste texto, você vai saber:
Saque Extraordinário ou Emergencial
O saque extraordinário, também conhecido com saque emergencial, foi criado por meio de Medida Provisória. O valor pode ser de até R$ 1.000,00 conforme saldo disponível. Entenda como funciona, quem tem direito e como sacar.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS. Para os trabalhadores que tiverem mais de uma conta vinculada ao FGTS, o saque dá prioridade para disponibilizar os valores das contas inativas, isto é, de empregos anteriores, iniciando pela conta com menor saldo.
Como funciona?
A medida é automática e não é preciso realizar nenhum trâmite para aderir ou autorizar. O valor do novo saque do FGTS é disponibilizado na conta poupança social digital, a conta simplificada da caixa disponível por meio do aplicativo Caixa Tem, que oferece uso sem tarifas de manutenção e com limite mensal de movimentação de R$ 5.000,00.
Com o saldo em conta, o trabalhador pode fazer compras e pagar contas dentro do próprio aplicativo ou, caso prefira, transferir o valor para conta de sua preferência.
É obrigatório realizar o saque extraordinário?
Embora a liberação ocorra automaticamente, o trabalhador não é obrigado a realizar o saque. Caso não tenha interesse, pode solicitar o cancelamento do crédito até dia 10 de novembro, ou aguardar até dezembro para que este retorne a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem nenhum prejuízo.
Como consultar o saldo disponível?
O valor é disponibilizado até o limite de R$ 1.000,00, mas somente atinge o teto do saque os trabalhadores que tiverem esse saldo disponível.
Há a possibilidade de realizar a consulta via site e via aplicativo. O aplicativo “FGTS” é o aplicativo oficial e é bem recomendado por trazer diversas funções, como a consulta dos valores disponíveis, o histórico de depósitos por empresas aos quais trabalhou, autorização de informações para instituições financeiras, além do acesso às outras opções de saque previstas em lei.
Para acessar o aplicativo é simples, basta baixá-lo em seu celular (Android ou iOS) e fazer o login com CPF e senha. Caso seja o primeiro acesso, deverá criar uma senha de acesso.
Quando os pagamentos são feitos?
A Medida Provisória foi aprovada em março/22 e em abril do mesmo ano os pagamentos começaram a ser feitos. A ordem se baseou no mês de aniversário do contribuinte e até 15 de junho todos os pagamentos foram realizados.
Quem fez antecipação do saque aniversário pode sacar o FGTS emergencial?
Não pode, mesmo com saldo em conta. Isso porque, quem fez a antecipação, fica com o saldo bloqueado no período em que tiver parcelas para serem descontadas.
Mas, se não houve empréstimo, apenas da adesão à modalidade Saque Aniversário, poderá realizar o saque normalmente caso tenha saldo.
Se fizer o saque extraordinário, perde o direito aos demais saques?
O saque emergencial não interfere nas outras possibilidades de recebimento dos valores do Fundo. As demais hipóteses, tais como em situações de demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e casos de saúde definidos em lei, continuam válidas.
Vale a pena sacar o valor?
A decisão é individual e muito importante de ser tomada observando cada contexto. O governo espera estimular a economia com a injeção desses valores, mas quitar dívidas também é uma forma de movimentar o mercado e pode ser uma excelente opção para se livrar de juros altos.
Por isso, aproveite a oportunidade do saque emergencial do FGTS para analisar o cenário e reorganizar as finanças.
Você sabia que pode solicitar a revisão da correção monetária do seu FGTS?
Sim, existe uma ação, que aguarda julgamento pelo STF, que pleiteia a alteração do fator de correção monetária do saldo das contas do FGTS de TR para outro, que esteja mais próximo da inflação.
Desde 1999, foram poucos os períodos em que a correção monetária do fundo superou a inflação. Como consequência, todo trabalhador, que tenha direito ao fundo, perdeu patrimônio.
Entenda mais detalhes sobre a ação de revisão do FGTS, e conte com a LOIT para te auxiliar nesse processo.
LOIT. Seu por direito.
