Anualmente, os trabalhadores que recebem FGTS também têm acesso aos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Diante das últimas mudanças nas leis trabalhistas, muitas pessoas ficaram em dúvida se têm direito ao lucro da aplicação de seus valores. Entenda o que é o lucro do FGTS, quem tem direito a ele, como calcular, consultar e sacar o valor que você vai receber.
Neste texto, você vai saber:
O que é o lucro do FGTS?
A Caixa Econômica Federal é a administradora do FGTS e utiliza os valores contidos no Fundo em aplicações financeiras, de maneira semelhante à atuação do banco, utilizando os valores para financiamento e empréstimo de projetos públicos para obras em habitação, saneamento básico e infraestrutura. Dessa forma, os lucros do FGTS nada mais são do que a rentabilidade contabilizada pela Caixa.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Tem direito a esse dinheiro quem tinha algum saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2021.
Se tiverem ocorrido saques durante o ano, altera a base de cálculo do lucro?
Os valores a serem considerados correspondem à data de 31 de dezembro do ano anterior, então caso tenha havido alterações, fica vigente para o cálculo o valor que restou na conta nesta data. Quem realizar o saque do FGTS ao longo do ano de 2022 ainda tem direito ao lucro, pois as alterações neste ano só serão contabilizadas para a base de cálculo dos lucros do ano que vem.
Como calcular o valor a receber?
Anualmente, o Conselho Curador do FGTS define a porcentagem do lucro líquido que será distribuído entre os brasileiros. No ano passado, a Caixa anunciou que 96% dos lucros foram repassados para 88,6 milhões de trabalhadores.
Os detalhes sobre o pagamento do lucro do FGTS costumam sair próximos à data do pagamento. Dessa forma, o índice de cálculo de 2022 ainda será decidido pelo Conselho, tendo a próxima reunião prevista para a segunda quinzena de julho.
A título de exemplo, ano passado o índice do lucro a ser distribuído foi de 0,0186, ou seja, 1,86%. Dessa forma, uma conta com saldo de R$1000,00 recebeu R$18,60 referente aos rendimentos das aplicações da Caixa.
O FGTS tem rendimento fixo de 3% e o índice dos lucros é calculado em cima do valor após o adicional referente ao rendimento fixo. Além disso, é válido ressaltar que o direito ao lucro não implica na possibilidade de realizar algum saque além das ocasiões previstas em lei, como saques aniversários, extraordinários ou em caso de demissão sem justa causa.
Quando os depósitos serão feitos?
Habitualmente, o pagamento ocorre a partir de 1º de agosto, com prazo máximo até 31 de agosto para o depósito.
Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?
Não é preciso fazer nada, o valor cai automaticamente na conta vinculada pela Caixa Econômica Federal.
Como consultar?
O lucro do FGTS pode ser consultado por meio do extrato da conta, das seguintes formas:
- Através do site da Caixa, munido do número de NIS (PIS/PASEP) e senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
- Pelo aplicativo “FGTS”, disponível na App Store e Google Play;
- Por SMS, após realizar o cadastro gratuito no site da Caixa referente às comunicações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques na conta.
- Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.
O direito aos lucros é uma decisão relativamente recente, de 2017. Entretanto, qualquer alternativa que melhore o rendimento dos recursos depositados nas contas de FGTS representa uma conquista para os trabalhadores, visto que o índice de correção e de rendimentos atualmente vigentes perdem há anos para a inflação.
E, por falar em recursos do fundo, você sabia que pode ter direito a receber a revisão do FGTS?
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