O saque do saldo do FGTS pode ocorrer em algumas situações previstas na lei, sendo as principais, a compra de um imóvel, o acometimento de doenças graves, decretação de estado de calamidade pública e término de contrato de trabalho sem justa causa. Por conta disso, todos os anos, milhares de brasileiros movimentam suas contas do FGTS.
Neste texto, você vai saber:
O que é o Saque Aniversário?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque relativamente nova, instituída em 2019 e vigente efetivamente a partir de 2020, em que é possível sacar anualmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O contribuinte que optar pelo Saque Aniversário pode retirar parte do saldo no mês do seu nascimento. Por outro lado, em caso de demissão, só terá direito ao valor referente à multa rescisória.
Entenda o que é o saque aniversário, como funciona, solicitar e calcular, e se vale a pena optar por ele ou não.
Saque aniversário x Saque rescisão
Como já antecipamos, o Saque Aniversário do FGTS é uma das modalidades criadas para que o trabalhador tenha acesso a parte do saldo depositado em sua conta.
A adesão ao Saque Aniversário é opcional, pois a modalidade padrão é o Saque Rescisão, em que o trabalhador tem acesso ao saldo do FGTS somente em caso de demissão sem justa causa. Diferente da modalidade de Saque-Extraordinário, a escolha de um desses dois formatos invalida o outro, sendo, portanto, muito importante se atentar às particularidades de cada um:
- Saque Rescisão – A modalidade padrão do saque do FGTS, em que todos os trabalhadores estão inicialmente incluídos, é ativada quando o trabalhador é demitido sem justa causa e tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- Saque Aniversário – Modalidade opcional do saque do FGTS, em que no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo disponível. Por desabilitar o saque-rescisão, caso o trabalhador seja demitido, apenas poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
Como solicitar o saque aniversário?
Para receber o saque aniversário do FGTS o trabalhador deve fazer a solicitação entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu nascimento. Essa solicitação ativa a modalidade ainda no ano solicitado, e caso perca o prazo estabelecido, a adesão será feita, mas só ficará vigente para saques a partir do ano seguinte.
Para aderir, basta seguir o passo a passo:
- Acessar o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br;
- Clicar em “Meu FGTS” e acessar a aba “Saque aniversário”;
- Ler e concordar com os termos e condições;
- Clicar em “aderir ao saque aniversário”;
A adesão é automática anualmente após a migração?
Após a adesão, o Saque-Aniversário ocorrerá automaticamente todos os anos, respeitando os prazos de retirada anuais correspondentes ao mês do aniversário.
É possível cancelar o saque aniversário?
Quem migrar para o Saque Aniversário e decidir voltar à modalidade do Saque Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento, mas existe um prazo de carência para a mudança passar a valer.
A alteração surtirá efeito depois de 25 meses da solicitação, no primeiro dia útil do mês correspondente. Dessa forma, a depender da data, o trabalhador pode ficar condicionado ao formato por ainda mais dois ciclos anuais de saque.
Quando o valor do Saque Aniversário cai na conta?
O valor do Saque Aniversário fica disponível para retirada a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Como a data muda anualmente, há calendários disponíveis para consulta.
O depósito pode ser feito em uma conta corrente de um banco de sua escolha. Para isso, você pode indicar no aplicativo do FGTS os dados da agência e da conta. Uma outra possibilidade é através de lotéricas e agências da Caixa, que também permitem o saque na boca do caixa.
Tão importante quanto a data de liberação, é o prazo final de resgate, pois caso não seja sacado antes do último dia útil do segundo mês subsequente, o valor retorna ao saldo da conta e o saque não é mais permitido naquele ano.
Como calcular o valor do saque aniversário?
A parcela das contas do Fundo de Garantia que pode ser retirada varia a depender do valor disponível na conta. Dessa forma, o primeiro passo é consultar o saldo do FGTS. A consulta pode ser feita:
- Através do site da Caixa, munido do número de NIS (PIS/PASEP) e senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
- Pelo aplicativo “FGTS”, disponível na App Store e Google Play;
- Por SMS, após realizar o cadastro gratuito no site da Caixa referente às comunicações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques na conta.
- Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.
Em seguida, é possível simular o valor a receber através da seguinte tabela:
Quanto mais baixo o saldo, maior o percentual permitido para o saque da parcela. Em um exemplo de um trabalhador que tem R$3.000,00 como saldo do FGTS, este poderá receber de Saque-Aniversário R$900,00 (alíquota de 30%) acrescido de R$150,00 (parcela adicional), totalizando R$1.050,00
O saque aniversário do FGTS vale a pena?
É preciso comparar os prós e os contras antes de aderir ao formato, especialmente considerando que o retorno ao formato padrão exige um período de carência. Entre diversos pontos positivos e negativos, é possível destacar:
- Prós: Um dos grandes pontos positivos está na possibilidade de utilização do dinheiro extra, tanto para ajudar nas finanças pessoais, quanto para realizar investimentos mais rentáveis. Uma das opções disponíveis para os trabalhadores é a Antecipação do Saque-Aniversário, que é uma modalidade de empréstimo específica para esse formato de saque, com juros baixos.
- Contras: Em contraponto, o Fundo de Garantia foi criado para garantir a segurança do trabalhador, especialmente em momentos de dificuldade financeira, como em uma demissão. Dessa forma, diminuir essa reserva pode prejudicar uma eventual urgência.
É importante entender todos os aspectos que envolvem as duas sistemáticas e escolher conforme a necessidade individual ou familiar, sobretudo levando em consideração o contexto socioeconômico atual.
Você sabia que pode solicitar a revisão da correção monetária do seu FGTS?
Sim, existe uma ação, que aguarda julgamento pelo STF, que pleiteia a alteração do fator de correção monetária do saldo das contas do FGTS de TR para outro, que esteja mais próximo da inflação.
Desde 1999, foram poucos os períodos em que a correção monetária do fundo superou a inflação. Como consequência, todo trabalhador, que tenha direito ao fundo, perdeu patrimônio.
Entenda mais detalhes sobre a ação de revisão do FGTS, e conte com a LOIT para te auxiliar nesse processo.
LOIT. Seu por direito.
