ADI 5090: entenda esta ação
O que é a ADI 5090? A Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 5090 (ADI 5090) é a ação que pleiteia, perante o STF, a substituição da TR pelo IPCA como…
O que é a ADI 5090? A Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 5090 (ADI 5090) é a ação que pleiteia, perante o STF, a substituição da TR pelo IPCA como…