{"id":1322,"date":"2023-11-22T10:58:28","date_gmt":"2023-11-22T13:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/?p=1322"},"modified":"2023-11-22T10:59:06","modified_gmt":"2023-11-22T13:59:06","slug":"adi-5090-stf-posterga-novamente-a-decisao-sobre-a-revisao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/adi-5090-stf-posterga-novamente-a-decisao-sobre-a-revisao-do-fgts\/","title":{"rendered":"ADI 5090: STF posterga novamente a decis\u00e3o sobre a Revis\u00e3o do FGTS"},"content":{"rendered":"

Como ficou a situa\u00e7\u00e3o atual e o que podemos esperar do julgamento sobre a mudan\u00e7a da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS.<\/em><\/p>\n

Neste m\u00eas de novembro foi retomado o julgamento da ADI 5090, que busca aprovar a inconstitucionalidade da atual regra de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS, baseada na taxa referencial (TR), que desde 1999 vem trazendo preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio de todos os trabalhadores no Brasil.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, o julgamento foi novamente interrompido. Desta vez, por um pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, a decis\u00e3o da corte foi postergada para o in\u00edcio de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LOIT est\u00e1 empenhada em ajudar os trabalhadores a buscarem seu direito a uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria adequada desde o in\u00edcio de 2021 e, somente neste per\u00edodo, \u00e9 a quarta vez que o julgamento tem sua data postergada. Fato este que lamentamos, pois demonstra o baixo interesse do governo em resolver um problema que afeta milh\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Entenda o que pode mudar com o julgamento da Revis\u00e3o do FGTS (ADI 5090)<\/h2>\n

Sobre o julgamento, cabe sempre atualizarmos nossos clientes e todos os cidad\u00e3os interessados. At\u00e9 o momento, foram contabilizados 3 votos a favor da troca da TR como indexador da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do fundo de garantia e ainda faltam 8 ministros proclamarem seus votos.<\/span><\/p>\n

No entanto, esses 3 votos n\u00e3o seguem o pedido integral da ADI 5090 que seria a aplica\u00e7\u00e3o de um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o de forma a garantir a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador. Os votos seguem a proposi\u00e7\u00e3o do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de utilizar a regra da poupan\u00e7a para tal corre\u00e7\u00e3o, o que reduz o ganho potencial para o cidad\u00e3o, ainda que signifique uma boa melhora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra atual.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto negativo do julgamento at\u00e9 aqui, por\u00e9m j\u00e1 esperado, \u00e9 que a corte est\u00e1 votando no sentido de aplicar a nova regra apenas para o futuro, sem aprovar a corre\u00e7\u00e3o dos valores passados, ainda que considere a exist\u00eancia desse passivo. Entretanto, a aprova\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o somente dos valores futuros neste momento n\u00e3o exclui a possibilidade de haver uma nova decis\u00e3o sobre os retroativos em uma outra inst\u00e2ncia ou circunst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Este \u00faltimo aspecto \u00e9, justamente, o que a LOIT refor\u00e7a desde o in\u00edcio de suas opera\u00e7\u00f5es no assunto da revis\u00e3o do FGTS, ou seja, que \u00e9 necess\u00e1rio entrar com o pedido na justi\u00e7a federal antes do julgamento, pois a nova regra sobre os valores retroativos n\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada automaticamente para todo o hist\u00f3rico dos trabalhadores. Ao contr\u00e1rio disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir na busca dessa repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O \u00fanico lado positivo destes atrasos \u00e9 a janela de oportunidade para quem ainda n\u00e3o entrou com seu pedido de revis\u00e3o, pois \u00e9 extremamente importante o fazer antes do encerramento deste julgamento como forma de manter as chances de recuperar os valores do passado com a nova regra de corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O papel da LOIT FGTS no apoio ao cidad\u00e3o<\/h2>\n

Nesses momentos, muitas vezes, escutamos de nossos clientes e dos cidad\u00e3os que nos procuram interessados no assunto pensamentos de falta de esperan\u00e7a com o resultado final diante de tantos adiamentos e incertezas\u2026<\/span><\/p>\n

N\u00f3s acreditamos que estamos fazendo a nossa parte, exercendo a cidadania, pois n\u00e3o podemos ficar calados ou parados esperando que o reconhecimento venha dos governantes. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o desfecho, nem o prazo para conclus\u00e3o do assunto, mas o que sabemos \u00e9 que s\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade pode promover as mudan\u00e7as que desejamos<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Neste caso, seguiremos explicando o direto aos cidad\u00e3os, trabalhadores, que tiveram algum dinheiro depositado no FGTS entre 1999 e os dias atuais, fazendo o c\u00e1lculo desse direito e ajudando as pessoas a entrarem com seus pedidos na via mais adequada a cada caso. Nosso indicador de sucesso \u00e9 o n\u00famero de pessoas que ajudamos a conhecer seus direitos e protocolar seus pedidos.<\/span><\/p>\n

Seguimos com orgulho sabendo que j\u00e1 ajudamos milhares e milhares de pessoas nessa jornada e que estaremos juntos at\u00e9 o final acompanhando os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos dessa novela.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o entrou com o seu pedido, esta \u00e9 mais uma chance, pois o prazo segue aberto at\u00e9 a retomada e conclus\u00e3o do julgamento.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea j\u00e1 entrou com seu pedido, basta aguardar e, se poss\u00edvel, falar sobre o assunto com seus colegas de trabalho, amigos e familiares, pois a sociedade precisa estar vigilante e mobilizada na busca pelos seus direitos.<\/span><\/p>\n

Ficaremos felizes em poder ajudar atrav\u00e9s do<\/span> https:\/\/fgts.loitlegal.com.br<\/span><\/a> .<\/span><\/p>\n

WhatsApp: (11) 91449-8072<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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