{"id":1047,"date":"2022-08-11T11:26:04","date_gmt":"2022-08-11T14:26:04","guid":{"rendered":"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/?p=1047"},"modified":"2022-08-17T19:04:18","modified_gmt":"2022-08-17T22:04:18","slug":"fgts-compensatorio-o-que-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/fgts-compensatorio-o-que-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"FGTS Compensat\u00f3rio: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"<p>Composto por dep\u00f3sitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do sal\u00e1rio do empregado, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da obrigatoriedade do pagamento mensal em um fundo que visa a proteger o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a lei 5.107\/1966 tamb\u00e9m criou uma s\u00e9rie de regras que beneficiam o trabalhador exposto a esse tipo de demiss\u00e3o sem motivo legal, a exemplo do direito a recebimento de multa de 40% do saldo do FGTS como forma de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, paga pelo empregador.\u00a0<\/p>\n<p>Todavia, quando se trata da categoria das empregadas dom\u00e9sticas, essa multa \u00e9 paga de forma antecipada. Ao inv\u00e9s da obrigatoriedade do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do valor total do Fundo em caso de demiss\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 dilu\u00edda em pagamentos mensais em uma porcentagem relativamente baixa, de 3,2% do sal\u00e1rio do empregado, chamada de <strong>FGTS Compensat\u00f3rio<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Como funciona, quem tem direito e como \u00e9 feito o recolhimento. Saiba tudo sobre o FGTS Compensat\u00f3rio neste artigo!\u00a0<\/p>\n<h4>\n\t\t\t\tNeste texto, voc\u00ea vai saber:\t\t\t<\/h4>\n<h2><b>Como o FGTS Compensat\u00f3rio funciona?<\/b><\/h2>\n<p>Os 3,2% do FGTS compensat\u00f3rio s\u00e3o pagos na mesma conta da Caixa Econ\u00f4mica que os 8% mensais tradicionais, e s\u00f3 podem ser movimentados em caso de rescis\u00e3o contratual.\u00a0<\/p>\n<p>Como o pagamento \u00e9 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o e ocorre de maneira antecipada, nem sempre \u00e9 devido que o valor possa ser acessado pelo empregado. Nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa ou indireta, ele \u00e9 pago integralmente \u00e0 empregada dom\u00e9stica, mas caso o empregado pe\u00e7a demiss\u00e3o, ou se for demitido por justa causa, \u00e9 o empregador que pode sacar todo o valor do FGTS Compensat\u00f3rio.<\/p>\n<h2><b>O saque \u00e9 sempre integral ou pode ser parcial? <\/b><\/h2>\n<h3>Por culpa rec\u00edproca<\/h3>\n<p>Ocorre quando ambas as partes cometeram uma falta grave ao mesmo tempo. Nesse caso, metade do FGTS Compensat\u00f3rio \u00e9 de direito do empregador, e metade \u00e9 de direito do empregado.\u00a0<\/p>\n<h3><b>Por acordo entre as partes<\/b><\/h3>\n<p>Com a mais recente reforma trabalhista, surgiu a formaliza\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de demiss\u00e3o, que j\u00e1 ocorria muito de maneira informal, a demiss\u00e3o por acordo entre as partes, que d\u00e1 benef\u00edcio a ambos. A empregada dom\u00e9stica consegue sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, e o empregador n\u00e3o precisa pagar as verbas rescis\u00f3rias de maneira integral, apenas metade delas.<\/p>\n<h2><b>\u00c9 poss\u00edvel ter direito ao FGTS Compensat\u00f3rio e \u00e0 Multa rescis\u00f3ria?<\/b><\/h2>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 uma escolha entre as modalidades. No caso da categoria das empregadas dom\u00e9sticas, a indeniza\u00e7\u00e3o sempre corresponde ao FGTS Compensat\u00f3rio, n\u00e3o sendo devido o pagamento da multa rescis\u00f3ria nem como adicional, nem como substitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<h3>Quer se manter atualizado sobre seus direitos?<\/h3>\n<p><p>Receba nossa newsletter<\/p>\n<\/p>\n<p><a>Cadastre-se<\/a>\t<\/p>\n<h2><b>Como sacar o FGTS Compensat\u00f3rio?<\/b><\/h2>\n<p>A demiss\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por carta de rescis\u00e3o, e esta dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a modalidade de rescis\u00e3o e a ci\u00eancia da dom\u00e9stica a respeito das verbas que receber\u00e1.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso lan\u00e7ar a rescis\u00e3o da dom\u00e9stica no eSocial, sistema obrigat\u00f3rio desde outubro de 2015, e fazer os pagamentos no prazo, pois independentemente do pagamento do aviso pr\u00e9vio, o pagamento dos valores devem ser feitos em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o fim do contrato, sob pena de multa de um sal\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<p>Por fim, s\u00f3 \u00e9 preciso comparecer, munido de documentos pessoais, a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal com a carta de rescis\u00e3o lan\u00e7ada no sistema e solicitar o saque.\u00a0<\/p>\n<h2><b>Como \u00e9 feito o recolhimento do FGTS compensat\u00f3rio?<\/b><\/h2>\n<p>O FGTS Compensat\u00f3rio vem incluso e discriminado na Guia de Recolhimento emitida pelo e-social. H\u00e1 o valor devido aos 8% do FGTS e aos 3,2% do FGTS Compensat\u00f3rio.<\/p>\n<p>As guias DAE devem ser pagas mensalmente pelo empregador, e o atraso acarreta multas e juros.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 importante que o recolhimento seja feito da maneira correta e seguindo os prazos estabelecidos, a fim de evitar dores de cabe\u00e7a na hora da demiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea sabia que pode receber o valor correspondente \u00e0s perdas decorrentes da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria defasada do saldo do FGTS?<\/strong><\/p>\n<p>Entenda mais detalhes sobre a\u00a0<a href=\"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/o-que-e-revisao-do-fgts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do FGTS<\/a>, e <a href=\"https:\/\/fgts.loitlegal.com.br\/\">calcule quanto voc\u00ea pode receber<\/a>.<\/p>\n<p>LOIT. Seu por direito.<\/p>\n<h3>Veja tamb\u00e9m:<\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/posso-sacar-fgts-mesmo-trabalhando\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando?<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/empresa-nao-depositou-fgts-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O que acontece se a empresa n\u00e3o depositar o FGTS? Saiba o que fazer<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/loitlegal.com.br\/blog\/tenho-direito-ao-fgts-se-pedir-demissao\/\">Se eu pedir demiss\u00e3o, tenho direito ao FGTS?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Composto por dep\u00f3sitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do sal\u00e1rio do empregado, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros.\u00a0 Al\u00e9m da obrigatoriedade do pagamento mensal em um fundo que visa a proteger o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a lei 5.107\/1966 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fgts","entry","has-media"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>FGTS Compensat\u00f3rio: o que \u00e9 e como funciona - Blog da LOIT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea j\u00e1 ouvi falar sobre o FGTS compensat\u00f3rio, mas n\u00e3o sabe o que \u00e9? 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