No Brasil, é permitido fazer o saque do saldo do FGTS em algumas hipóteses previstas em lei, tais como a compra de um imóvel, o acometimento de doenças graves, decretamento de estado de calamidade pública e término de contrato de trabalho sem justa causa. Nesse artigo falaremos um pouco sobre o uso do FGTS para compra ou reforma de imóvel. Saiba como utilizar esse recurso para alcançar o seu objetivo.
Neste texto, você vai saber:
Como usar o FGTS no financeiro imobiliário?
Há três principais formas de utilização do FGTS na conquista da casa própria: para dar entrada, como amortização da dívida ou para reduzir o valor das parcelas.
Para dar entrada
O financiamento de um imóvel costuma exigir parte do valor total como entrada, no mínimo 20%. Essa porcentagem pode ser coberta pelo saldo do FGTS.
Para amortizar o valor da dívida
Para reduzir o valor total da dívida, o FGTS pode ser utilizado. As vantagens dessa opção incluem a redução dos juros e a redução do tempo da dívida.
Redução do valor da parcela
Ao invés de reduzir o valor total, há redução no valor das parcelas, com valores do FGTS sendo destinados mês a mês para amortizar até 80% de cada parcela.
Quem pode financiar um imóvel com o FGTS?
Qualquer trabalhador com carteira assinada a pelo menos três anos, consecutivos ou não, atende o principal requisito para utilização do FGTS na compra do imóvel. Além disso, também é preciso que:
- Não tenha outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Não seja dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha;
- A compra do imóvel seja para moradia própria;
- Tenha renda mensal suficiente para que as parcelas do imóvel não superem 30% do salário;
- Não tenha pendências em órgãos de instituição de crédito, como SPC e SERASA.
Quais os requisitos mínimos do imóvel para utilização do FGTS?
Não somente o trabalhador tem requisitos a cumprir para conseguir realizar a compra de um imóvel com o FGTS, como também o imóvel e o proprietário atual, caso o imóvel seja negociado entre pessoas físicas:
- Deve ser classificado como moradia residencial urbana;
- Não pode ter pendências financeiras na inscrição de matrícula;
- Deve custar no máximo R$ 1,5 milhão;
- Não pode ter sido comprado anteriormente com o FGTS por outro contribuinte nos últimos três anos;
- O imóvel precisa estar pronto para morar e deve estar nas mesmas condições constatadas na matrícula.
- O atual proprietário não pode ter pendências financeiras em órgãos de proteção de crédito, como SPC e SERASA;
- O atual proprietário não pode estar respondendo processo judicial, especialmente na Justiça Trabalhista ou de Família.
Como funciona o Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O SFH é o sistema de financiamento imobiliário obrigatório no caso do financiamento de imóveis com o FGTS. Todavia, a obrigatoriedade não é um problema para o trabalhador, pois esse sistema possui uma das menores taxas de juros disponíveis no mercado.
Quais os documentos necessários?
É preciso apresentar documentos do trabalhador e documentos do imóvel pretendido:
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade e CPF;
- Certidão de matrícula do imóvel;
- IPTU do imóvel.
Como é realizada a solicitação do saque para a compra de um imóvel?
O primeiro passo é verificar o saldo disponível em conta a fim de analisar as possibilidades:
- Através do site da Caixa, munido do número de NIS (PIS/PASEP) e senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
- Pelo aplicativo “FGTS”, disponível na App Store e Google Play;
- Por SMS, após realizar o cadastro gratuito no site da Caixa referente às comunicações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques na conta.
- Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.
Em seguida, é preciso procurar um gerente bancário que ajude na pré-aprovação de um financiamento imobiliário dentro do sistema SFH.
Com o crédito pré-aprovado é preciso escolher o imóvel ideal que atenda os requisitos e esteja regularizado. O imóvel precisa ter “Habite-se” e estar com registro do imóvel finalizado no cartório de imóveis da região.
Em seguida, o banco em que realizou a pré-aprovação iniciará algumas etapas burocráticas que incluem a análise e aprovação dos documentos, e vistoria do imóvel.
Tudo transcorrendo bem com a etapa documental, será emitido o contrato de financiamento com os valores detalhados de pagamento, incluindo o valor correspondente ao FGTS.
O registro do imóvel no cartório é realizado antes da transferência financeira para o vendedor, mas assim que os registros forem finalizados, o próprio banco cuida do processo de saque e repassa o pagamento para o antigo proprietário.
Quanto tempo demora?
Caso não haja pendências documentais ou impedimentos relacionados aos requisitos, o FGTS é liberado com prazo de 30 a 40 dias, diretamente para o vendedor, sem passar pela conta do comprador.
Posso usar o FGTS para comprar uma casa ou apartamento na planta?
O financiamento imobiliário com uso do FGTS não é permitido para imóveis na planta, pois entre os requisitos a serem atendidos é que o imóvel esteja pronto para morar e com registro público regular, o que não acontece no caso de um imóvel ainda em fase de construção.
Posso usar o FGTS para reformar um imóvel?
A reforma não é uma das possibilidades previstas em que o FGTS pode ser usado. O veto também se aplica para compra de imóveis para terceiros, imóveis comerciais ou materiais de construção.
Posso usar o FGTS para comprar um terreno?
A compra do terreno nesta modalidade só é permitida caso o comprador também realize o financiamento para construção da casa. O financiamento também deve ser dentro do sistema SFH.
Posso usar o FGTS para comprar um segundo imóvel?
Só é possível caso o primeiro imóvel financiado esteja quitado, e desde que a segunda propriedade não esteja na mesma cidade que o primeiro.
Preciso usar todo o saldo do FGTS para a compra do imóvel?
Não há impedimentos quanto a utilização parcial do saldo, basta informar ao banco responsável pelo financiamento qual o valor gostaria de utilizar para a transação.
Você sabia que o saldo do seu FGTS poderia ser maior se não fossem as recorrentes perdas para a inflação?
Desde 1999, quando o saldo passou a ser corrigido pela TR, foram poucas as vezes em que o reajuste repôs as perdas com inflação.
A ação de revisão do FGTS pleiteia a substituição da TR por outro fator mais próximo da inflação, além do pagamento das perdas realizadas desde 1999.
Entenda mais detalhes sobre a ação de revisão do FGTS, e calcule quanto você pode receber.
LOIT. Seu por direito.
