Como ficou a situação atual e o que podemos esperar do julgamento sobre a mudança da correção monetária do FGTS.
Neste mês de novembro foi retomado o julgamento da ADI 5090, que busca aprovar a inconstitucionalidade da atual regra de correção monetária do FGTS, baseada na taxa referencial (TR), que desde 1999 vem trazendo prejuízos ao patrimônio de todos os trabalhadores no Brasil.
Infelizmente, o julgamento foi novamente interrompido. Desta vez, por um pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, a decisão da corte foi postergada para o início de 2024.
A LOIT está empenhada em ajudar os trabalhadores a buscarem seu direito a uma correção monetária adequada desde o início de 2021 e, somente neste período, é a quarta vez que o julgamento tem sua data postergada. Fato este que lamentamos, pois demonstra o baixo interesse do governo em resolver um problema que afeta milhões de cidadãos.
Entenda o que pode mudar com o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090)
Sobre o julgamento, cabe sempre atualizarmos nossos clientes e todos os cidadãos interessados. Até o momento, foram contabilizados 3 votos a favor da troca da TR como indexador da correção monetária do fundo de garantia e ainda faltam 8 ministros proclamarem seus votos.
No entanto, esses 3 votos não seguem o pedido integral da ADI 5090 que seria a aplicação de um índice de inflação de forma a garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Os votos seguem a proposição do Ministro Luís Roberto Barroso de utilizar a regra da poupança para tal correção, o que reduz o ganho potencial para o cidadão, ainda que signifique uma boa melhora em relação à regra atual.
Outro aspecto negativo do julgamento até aqui, porém já esperado, é que a corte está votando no sentido de aplicar a nova regra apenas para o futuro, sem aprovar a correção dos valores passados, ainda que considere a existência desse passivo. Entretanto, a aprovação da correção somente dos valores futuros neste momento não exclui a possibilidade de haver uma nova decisão sobre os retroativos em uma outra instância ou circunstância.
Este último aspecto é, justamente, o que a LOIT reforça desde o início de suas operações no assunto da revisão do FGTS, ou seja, que é necessário entrar com o pedido na justiça federal antes do julgamento, pois a nova regra sobre os valores retroativos não deverá ser aplicada automaticamente para todo o histórico dos trabalhadores. Ao contrário disso, será necessário seguir na busca dessa reparação.
O único lado positivo destes atrasos é a janela de oportunidade para quem ainda não entrou com seu pedido de revisão, pois é extremamente importante o fazer antes do encerramento deste julgamento como forma de manter as chances de recuperar os valores do passado com a nova regra de correção.
O papel da LOIT FGTS no apoio ao cidadão
Nesses momentos, muitas vezes, escutamos de nossos clientes e dos cidadãos que nos procuram interessados no assunto pensamentos de falta de esperança com o resultado final diante de tantos adiamentos e incertezas…
Nós acreditamos que estamos fazendo a nossa parte, exercendo a cidadania, pois não podemos ficar calados ou parados esperando que o reconhecimento venha dos governantes. Não é possível saber o desfecho, nem o prazo para conclusão do assunto, mas o que sabemos é que só a mobilização da sociedade pode promover as mudanças que desejamos.
Neste caso, seguiremos explicando o direto aos cidadãos, trabalhadores, que tiveram algum dinheiro depositado no FGTS entre 1999 e os dias atuais, fazendo o cálculo desse direito e ajudando as pessoas a entrarem com seus pedidos na via mais adequada a cada caso. Nosso indicador de sucesso é o número de pessoas que ajudamos a conhecer seus direitos e protocolar seus pedidos.
Seguimos com orgulho sabendo que já ajudamos milhares e milhares de pessoas nessa jornada e que estaremos juntos até o final acompanhando os próximos capítulos dessa novela.
Se você ainda não entrou com o seu pedido, esta é mais uma chance, pois o prazo segue aberto até a retomada e conclusão do julgamento.
Se você já entrou com seu pedido, basta aguardar e, se possível, falar sobre o assunto com seus colegas de trabalho, amigos e familiares, pois a sociedade precisa estar vigilante e mobilizada na busca pelos seus direitos.
Ficaremos felizes em poder ajudar através do https://fgts.loitlegal.com.br .
