O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1996, por lei, e é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada. A partir dele, o empregador é obrigado a depositar o equivalente a 8% do salário em uma conta aberta em nome do funcionário na Caixa Econômica Federal.
Por se tratar de um valor mensal e constante, é natural que os trabalhadores acumulem dezenas de milhares de reais em alguns anos. Dessa forma, é comum que o valor seja utilizado não somente com o objetivo para o qual ele foi criado, de ser uma reserva financeira para o trabalhador, mas também para investimentos, através da possibilidade de financiamento de um imóvel ou para realização de empréstimos. Entenda quais as possibilidades de empréstimo com o FGTS, como funciona e como realizar.
Neste texto, você vai saber:
Empréstimo usando o FGTS: quais as possibilidades?
Antecipação do Saque aniversário
Temos um artigo dedicado somente a essa modalidade, mas em linhas gerais, funciona semelhante a um empréstimo consignado, onde o banco escolhido pelo contribuinte adianta o valor correspondente a algumas parcelas do Saque-Aniversário, e em contrapartida, bloqueia esse valor do saldo da conta, como garantia.
Diversos bancos oferecem essa modalidade de empréstimo, com opções que variam do adiantamento de 1 a 7 parcelas e taxa de juros girando em torno de 1,49% a 1,89% ao mês, bem abaixo do juro médio do crédito pessoal, de 5,18% ao mês.
Empréstimo consignado
Essa modalidade de crédito é conhecida por ter taxas de juros bem baixas. O empréstimo consignado com garantia do FGTS funciona de maneira semelhante ao crédito consignado tradicional, com a diferença de que ao invés de descontar do salário, reserva parte do valor do saldo como garantia do pagamento contratado.
Aprovado em 2016 por lei, segue as mesmas regras estabelecidas pelo consignado tradicional, que também é regido juridicamente:
- O valor da prestação não pode representar mais que 30% da renda mensal;
- Os juros devem respeitar o teto de 3,5% ao mês;
- Pode ser contratado em até 48 parcelas;
- A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível;
- Em caso de demissão, o saldo disponível e até 40% da multa rescisória poderão ser usados para quitar a dívida.
Como fazer empréstimo consignado com o FGTS?
O primeiro passo é verificar qual o saldo da conta, a fim de consultar as possibilidades. Existem duas formas de consultar o saldo do FGTS:
- Pessoalmente, indo numa agência da Caixa Econômica Federal munido de documentos pessoais.
- Por meio do aplicativo “FGTS”:
- Caso não tenha, baixe o aplicativo “FGTS” nas lojas de aplicativo (App Store ou Google Play).
- Em seguida, na seção “Cadastre-se”, preencha os dados solicitados e defina uma senha.
- Acesse o e-mail de confirmação enviado para o endereço eletrônico informado no cadastro, e clique no link enviado.
- Abra o aplicativo e faça o login, com o CPF e senha cadastrada.
- Leia e aceite as condições de uso.
Em seguida, é preciso autorizar, também pelo aplicativo ou site do FGTS, quais instituições financeiras podem ter acesso às informações do seu FGTS. Essa autorização é necessária para que possa haver a consulta dos dados e avaliação acerca da possibilidade e condições do empréstimo.
Os trâmites seguintes envolvem buscar as instituições financeiras que ofereçam esse produto, objetivando comparar as propostas e condições para a contratação.
Quais bancos oferecem empréstimo com o FGTS?
A Caixa Econômica Federal é o ente gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e tem prioridade na oferta do produto de empréstimo com garantia do FGTS, não necessitando pagar as taxas que são cobradas aos demais bancos. Por conta dessa barreira, não se tornou atrativo para quase nenhum outro banco ofertar essa possibilidade.
Em contrapartida, a maioria deles oferece a possibilidade de empréstimo referente à antecipação do saque-aniversário, também com taxas convidativas.
Quem pode contratar um empréstimo consignado com garantia do FGTS?
Qualquer trabalhador com carteira assinada e conta do FGTS ativa que tenha pelo menos 12 meses de vínculo empregatício.
O objetivo do governo ao propor essas modalidades de empréstimo é estimular a concessão de crédito com taxas mais baixas. Com isso, os contribuintes contratam mais e movimentam a economia. Todavia, é importante pensar individualmente na necessidade de contratação, visto que pode ser perigoso comprometer o saldo que visa proteger contra emergências.
Você sabia que pode solicitar a revisão da correção monetária do seu FGTS?
Sim, existe uma ação, que aguarda julgamento pelo STF, que pleiteia a alteração do fator de correção monetária do saldo das contas do FGTS de TR para outro, que esteja mais próximo da inflação.
Desde 1999, foram poucos os períodos em que a correção monetária do fundo superou a inflação. Como consequência, todo trabalhador, que tem direito ao fundo, perdeu patrimônio.
Entenda mais detalhes sobre a ação de revisão do FGTS, e calcule quanto você pode receber.
LOIT. Seu por direito.
