Entenda a situação atualizada do processo de revisão da correção monetária das contas do fundo de garantia.
Após alguns meses em que o julgamento do STF foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Nunes Marques, o caso pode voltar à pauta da corte nos próximos dias ao longo do mês de setembro.
O placar está com 2 votos a favor da troca do cálculo atual feito com base na TR por uma correção monetária em linha com a poupança, diferentemente do que é pedido na ação (ADI 5.090) que pede uma correção alinhada com a inflação da economia, ou seja, que evite a perda do poder de compra do trabalhador.
Quem quiser ter chances de recuperar os valores das correções do passado precisa entrar com o pedido o quanto antes.
Isso é importante pois, após o julgamento, é provável que não seja mais possível entrar com esse tipo de ação já que é provável que o STF altere a regra com o efeito de modulação apenas para o futuro.
Para efetuar o pedido o site LOIT FGTS – https://fgts.loitlegal.com.br – explica e oferece ajuda em todos os caminhos possíveis.
Os valores das revisões podem variar de acordo com salário e o tempo de trabalho de cada pessoa, desde algumas centenas de reais até valores acima dos 50 mil.
Em média, os valores giram em torno de 10 mil reais, considerando-se a correção pela inflação.
Situação atual
O assunto da correção monetária do FGTS não é novo, a ação que está em julgamento data de 2014, mas o problema se iniciou bem antes, em 1999, quando a regra de cálculo passou a gerar perdas para o trabalhador.
A expectativa da aprovação da alteração na regra é grande e positiva, mesmo com os votos iniciais alterando parte do que foi solicitado. Os demais ministros podem ou não seguir essa ideia de correção pela poupança que, mesmo neste cenário, traria benefícios para o trabalhador em comparação com regra atual.
A ministra Rosa Weber é quem deve trazer o assunto de volta à pauta ainda este mês antes de sua aposentadoria da corte, assim como tem feito com outros temas importantes que precisam ser definidos em seu mandato como presidente do STF.
Este artigo da Folha de São Paulo, traz mais informações sobre a situação atual do julgamento:
O cálculo da revisão do FGTS pode ser realizado gratuitamente, sem compromisso, no site da LOIT FGTS
Após efetuar o cálculo é possível encontrar a melhor forma para encaminhar o seu pedido antes do final do julgamento.
