A grande maioria dos casos de Revisão do FGTS são de pedidos inferiores a 60 salários mínimos, cerca de 72 mil reais, e assim podem ser encaminhados aos Juizados Especiais.
Nestes casos o rito é simplificado, não é obrigatório contratar um advogado e não existem custos ou riscos ao longo do processo. O cidadão pode, portanto, dar entrada de forma autônoma seguindo os procedimentos que na maioria das vezes podem ser feitos completamente através da internet.
A LOIT FGTS oferece o cálculo da revisão gratuitamente e também tem opções de serviços pagos onde o cidadão pode obter, por exemplo, um KIT de documentos e instruções para protocolar seu pedido no Juizado Especial de sua região. Existe também o Serviço de Atermação, onde a empresa ajuda o trabalhador na parte burocrática até que o pedido esteja protocolado no nome do titular. Essas opções podem ser contratadas logo após o resultado do cálculo em https://fgts.loitlegal.com.br/pagamento .
Ainda assim, em algumas circunstâncias, o cidadão pode optar pela contratação de um advogado para representá-lo no processo mesmo que na esfera do Juizado Especial.
Neste modelo, são assinados uma procuração e um contrato para que o advogado possa atuar no caso e, seguindo a prática da profissão, passa a ter direito a 30% do valor ganho ao final do processo. Essa modalidade, portanto, não gera um custo inicial ao trabalhador que somente pagará o advogado após o desfecho da ação e em caso de ganho.
Casos que ultrapassam os 60 salários mínimos precisam ser encaminhados através da justiça comum com a participação de um advogado para representação do cliente e podem gerar custos como, no caso de perda da ação, o pagamento dos gastos advocatícios da outra parte, conhecido como sucumbência.
É possível também optar por abrir mão de uma parte do valor que excede os teto de 72 mil reais para seguir pelos Juizados Especiais, o que pode ser vantajoso caso o valor total não seja muito alto.
Finalmente, é importante lembrar que todos os processos, logo após o protocolo, passam ao status de “suspenso” pela justiça. Isso porque este assunto precisa aguardar uma decisão do STF para que os processos individuais retomem seu curso e sejam julgados de acordo com o que ficar decidido no supremo.
Vale reforçar também a importância de já deixar o pedido devidamente encaminhado pois, segundo especialistas no assunto, tão provável quanto o ganho da ação é também a aplicação da modulação na decisão para que os efeitos sejam apenas para o futuro. Isso significaria que, quem não tiver um pedido previamente protocolado, não teria chances de solicitar a revisão dos valores do passado.
