O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada, e também um dos recursos mais utilizados em caso de emergências de saúde, desemprego ou para a conquista do sonho da casa própria. Com base na lei 8.036/90, todo mês, o patrão tem obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada trabalhador em uma conta bancária individual na Caixa Econômica Federal.
Neste texto, você vai saber:
Têm-se, baseado na lei, que os valores depositados na conta vinculada dos trabalhadores serão corrigidos monetariamente com base em parâmetros fixados e capitalização com juros de 3% ao ano. Além disso, determina que o índice que deve ser adotado para a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), que, historicamente, sempre ficou abaixo de outras taxas e indicadores.
Neste contexto, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, causando prejuízos sem precedentes aos contribuintes. A título de exemplo, desde o ano de 2017 que a TR se encontra praticamente zerada e, consequentemente, o FGTS rende anualmente apenas os já citados 3%.
Entenda por que os efeitos da alta da inflação podem prejudicar o seu FGTS, e o que fazer para reduzir as perdas.
A Diferença entre O IPCA e a TR
O Governo Federal revisou para 7,9% sua estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2022. A previsão anterior, de março, era 6,55%, segundo os cálculos mais recentes da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgados essa semana.
Enquanto isso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo sendo um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada e mecanismo de segurança a milhões de brasileiros, é corrigido por um indexador que perde feio para a inflação, em contraponto a todos os principais gastos realizados pelos cidadãos, como moradia, alimentação e transporte, que acompanham a inflação e apertam o bolso do contribuinte.
Sacar para investir
Uma das alternativas para reduzir as perdas é sacar o valor e dar um destino com maior rentabilidade. Como opção segura, têm-se os investimentos de Renda Fixa, tais como Tesouro Direto, CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e contas digitais remuneradas, que rendem mais que a Taxa Referencial.
Dessa forma, é possível aproveitar as alternativas de saque, tais como saque-aniversário, saque-emergencial e aposentadoria para conseguir retirar o valor do Fundo e aportar em opções mais vantajosas.
Todavia, não é indicado que o contribuinte saque se não tiver organização financeira, pois caso não haja planejamento, os valores podem fazer falta em uma emergência.
Outra alternativa para virar o jogo
Por conta da discrepância entre os rendimentos da TR e a inflação, existe uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) que está aguardando discussão e decisão do STF, solicitando a troca da TR pelo IPCA, mais alinhado aos índices inflacionários.
Com essa decisão, cerca de 70 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, visto que todo cidadão que teve algum saldo parado na conta do fundo de garantia a partir de 1999 tem esse direito, inclusive os que já realizaram algum tipo de saque, visto que o direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão.
Para ter mais chances de preservar o direito à revisão do FGTS, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão na justiça antes que o STF julgue a questão. Dessa forma, o primeiro passo é realizar o cálculo das perdas. Trata-se de um cálculo complexo, pois envolve todo o histórico desde quando a TR passou a não acompanhar a inflação, há 23 anos.
Para facilitar, o site LOIT FGTS oferece sem custo esse cálculo automático. Basta acessar o site, realizar o cadastro e enviar os extratos do FGTS, onde imediatamente é indicado o valor exato da revisão, indicando o valor a receber.
